Processo 85208/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/02/2003 11:09
Autuado em 27/02/2003 11:09
Oficio de encaminhamento 14/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1334/2006 da Segunda Câmara, de 07/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/06/2006 Acórdão   1334/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/06/2006 Acórdão   1334/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/02/2004 10:58 26648/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
29/03/2004 14:35 do Protocolo nº 105970/04, referente documentos de fls.133 a 150.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2006 56 Acórdão nº 1334/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/07/2006 14:58 DP Processo em remessa externa
06/07/2006 14:28 DP  
30/06/2006 15:55 S2C  
30/06/2006 14:13 SAUDI  
08/06/2006 15:40 GCFAMG  
07/06/2006 10:09 DP  
30/05/2006 14:02 SMPjTC Parecer nº 9776/2006 - aprovação
18/04/2005 13:25 DAT Instrução nº 3774/2006 - Ementa: Comprovação de Convênio. Retorno. Processo Regularizado.
15/03/2005 09:32 DP Processo em remessa externa
27/02/2003 11:08 DAT Informação nº 196/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao interessado para regularização no prazo de 120 dias. Art. 31, do Provimento nº 29/94.

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